Em setembro do ano passado os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo de Tarso Vanucchi (Direitos Humanos) defenderam a abertura dos arquivos da ditadura militar. Na última quarta-feira (13), dia em que o governo lançou o portal “Memórias Reveladas - Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985)”, Lula enviou ao Legislativo um projeto de lei que estabelece regras para a divulgação de documentos reservados ou secretos e informações sobre programas e a gestão do Executivo, o que incluiria os arquivos da ditadura.

Como era de se imaginar, os debates sobre o assunto estão acalorados. O próprio presidente procurou dar algumas explicações. Lula disse que a decisão do governo federal de tornar públicas informações relacionadas ao período da ditadura militar (1964-1985) não representa um “revanchismo” de ex-militantes contrários ao regime. “Que ninguém veja isso como se fosse revanchismo. Daqui a um ano, deixarei o governo. Tudo o que fizer de errado, quem vier atrás de mim tem mais é que dizer o que fiz de errado. E não posso achar que a pessoa está me perseguindo. Eu que pague o preço das mazelas, mas não achar que, atrás de mim, estou sendo perseguido”.

No entanto, a grande pergunta é, na minha opinião, quais são os documentos que serão disponibilizados??? Existem arquivos secretos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que não fazem parte do acervo transferido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o Arquivo Nacional, no final do ano passado. A afirmação é de Diva Santana, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais na Bahia e atual representante dos familiares na Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos.

Muitos documentos, segundo os militares, foram queimados durante o processo de abertura, na década de 80. O problema é o precedente que esse argumento cria para assuntos traumáticos e polêmicos atuais. O fato dessa abertura não estar gerando uma grande crise militar me permite imaginar que seja fruto de um grande acordo entre militares e governo. Quantos arquivos não serão ou estão sendo quimados hoje, como se o tivessem sido em 1985??? 

De qualquer forma, acredito ser um importante passo para a nossa história. Precisamos sim enfrentar nossos fantasmas. Doa em quem doer. Mesmo vigorando a lei de anistia, daremos à sociedade o direito de se pronunciar, agir ou, no mínimo, repensar essa página infeliz da nossa história.

Renato Pellizzari